Federação dos Trabalhadores em Seguridade Social no Estado de São Paulo (FETSS) é uma entidade orgânica à CNTSS/ CUT e à CUT, criada em dezembro de 2004 para ser a organização dos trabalhadores cutistas do ramo da seguridade social em âmbito estadual, tendo por base os princípios que norteiam a Central e suas organizações orgânicas em todos os níveis. É, portanto combativa, CLASISTA e DEMOCRÁTICA e de massas.
Em âmbito estadual (estado de São Paulo) os trabalhadores e entidades sindicais que representam trabalhadores da saúde, previdência e assistência social do setor público federal, estadual e municipal e do setor privado filantrópico e lucrativo, num amplo leque de profissões, vínculos e relações de trabalho.
Papel da FETSS
Uma federação representa estadualmente os trabalhadores de um ramo produtivo, da Seguridade Social nesse caso, e atua em questões ligadas a relações de trabalho, direitos fundamentais, políticas públicas, políticas econômicas e de desenvolvimento, negociações estaduais gerais ou setoriais, representação institucional e outros. A Seguridade Social é um conceito que articula diversas políticas de proteção social e que foi conquistado na Constituição de 1988: "A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da Sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à Saúde, à Previdência e à Assistência Social." Constituição Federal artigo 194
Entidades filiadas à FETSS
- SINDSAUDE-SP - Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo
- SEESP - Sindicato dos Enfermeiros do estado no São Paulo
- SINPSI – Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo
- SITRAEMFA - Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e a Família do Estado de São Paulo
- SINDSAUDE/Guarulhos - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Guarulhos
- SINDSAÚDE/ABC - Sindicato dos Empregados
em Estabelecimento Privado de Saúde e Empresas que Prestam Serviços de Saúde e Atividades Fins do ABCDMRP
Compromissos da FETSS
Organizar e articular as entidades sindicais da seguridade social com o objetivo de representar estadualmente os trabalhadores, consolidando o ramo. Elaborar políticas que fortaleçam e unifiquem as entidades sindicais e que possibilitem intervir nas políticas públicas e nas relações de trabalho na defesa e ampliação dos direitos.
Prioridades da FETSS
- Apoio às lutas das entidades de base
- Organização e negociação das lutas
- Atuação nos fóruns e espaços de debate e deliberação de políticas públicas de saúde, previdência e assistência social
- Atuação nos espaços regulares de negociação
- Atuação nos fóruns e espaços de debate e deliberação de direitos sindicais, relações de trabalho e negociação no setor público e privado
Principais lutas
- Jornada máxima de 30 horas semanais para todos os trabalhadores em seu âmbito
- Desprecarização do trabalho no SUS – Sistema Único de Saúde
- Espaços regulares de negociação no setor público
- Defesa e promoção dos princípios do SUS
- Defesa da manutenção ampliação dos direitos históricos da Classe Trabalhadora
6 comentários:
AOS COLEGAS PARA CONHECIMENTO
Oldemar Alves de Souza
IDEM AO MINISTÉRIO PÚBLICO
O Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da
Saúde de São Paulo,
pretende passar a Gestão do CAISM da Água Funda “Dr. David Capistrano
da Costa Filho”, também conhecido como Hospital da Água Funda, e
Hospital Psiquiátrico da Água Funda,
para a UNIFESP.
OCORRE QUE
Declarado que a Nova Gestão transformará a Unidade em ATENDIMENTO
EXCLUSIVO A USUÁRIOS DE ÁLCOOL E DROGAS. Com data marcada para o
Inicio da Gestão para 01 de janeiro de 2012.
CONSIDERANDO
1- Esta Unidade na atualidade já contempla este Atendimento com um
Núcleo de Comorbidade (NC), para atender usuário desta categoria com
quadros Psicóticos e Distúrbios Grosseiros de conduta, com risco a si
e a terceiros.
2- Possui um Nucleo de Agudos (NA) para Atendimento a Quadros e
Doenças Mentais em Primeira e Segunda Ocorrência, uma vez que estas
situações requerem Atenção Especial Diferenciada, para melhor
entendimento das Patologias e Orientação Segura por Equipe
Multiprofissional Especializada, visando melhor Evolução e Prevenção
de Novos Surtos.
3- Possui também um Núcleo de Reagudizados e uma Unidade de Moradias,
onde estão alocados Usuários com Patologias Severas de Prognóstico
Reservado e Sem Sustentação Social, o que encontra nesta Unidade.
CONSIDERANDO AINDA
4- Que o Hospital Não Possui Capacidade Ociosa – De fácil verificação
por Análise de Seus Arquivos –
5- A Demanda Reprimida por Internação Psiquiátrica – Também de Fácil
constatação pelo exame de Boletins de Atendimento dos
Prontos-Socorros; estes a cargo da Prefeitura de São Paulo – sem falar
nas condições precárias dos Pronto-Socorros que, no mínimo deixam a
desejar e Já No Presente, são obrigados a manter em Observação
Usuários que aguardam Vagas nos Hospitais, muitas vezes em Condições
Terapêuticas que não seriam desejáveis: Contenção Mecânica no Leito e
Maior Aporte Medicamentoso para acompanhamento do Quadro, Enquanto
Aguardam Vagas devido as limitações destas estruturas.
CABE ACRESCENTAR QUE
6- ESTE CAISM FOI O MELHOR DO BRASIL AVALIADO PELO MINISTÉRIO DA
SAÚDE. POR SEU EXCELENTE TRABALHO PRESTADO AOS USUÁRIOS. E prossegue
aprimorando seu Nível de Atendimento.
7- O Núcleo de Agudos referido no item 2 é INOVAÇÃO DESTA UNIDADE
tendo sido implantado em função do Claro Interesse desta Unidade em
prestar Atendimento
Condizente com parâmetros Técnicos, Éticos e Humanitários.
Não seria o caso da PROMOTORIA ATUAR?
1- Exija do Estado de São Paulo a procura de outro Local para
exclusivo Atendimento a “Álcool e Drogas” que NÃO DESMANTELE SERVIÇOS
QUE ESTÃO FUNCIONANDO COM EFICÊNCIA, uma vez que as Internações
Psiquiátricas; por mais lamentáveis que sejam; ainda são um RECURSO
INDISPENSÁVEL, e como tal, de Prática Universal, inclusive em Países
de Primeiro Mundo.
2- Que a citada Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo encaminhe a
esta Promotoria um Plano Detalhado, das Providências com que pretende
implantar novo Atendimento a “Alcool e drogas” para que de modo nenhum
seja prejudicado o Atendimento às Internações Psiquiátricas
simplesmente sobrecarregando os Prontos –Socorros com Prejuízo da
População, nem afetem Usuários de Moradias Terapêuticas, mantendo a
Dignidade de que desfrutam nestas Unidades.
1113 CAPITAL
( À Memória de José de Sousa Saramago )
Oldemar Alves de Souza
O quanto você fez, e não queria?
“Não há como fugir do que acertado...”
assume a Vida, e posto no comando,
destrói a liberdade que existia.
Espírito, Alma e Mente; quem diria;
da forma mais cruel, acorrentados:
É que nos foram dadas diretrizes
que nada pode ser mesmo mudado.
Refiro-me à falácia Capital;
jargão, “que nada pode ser mudado”...
A mais cruel de todas as mentiras.
E aceito, aos poderosos vai mantido.
O Ser Humano é muito criativo.
As buscas nos serão jamais castradas.
Balela que, “o melhor” - Olhe o que existe... -
não pode e nunca será superado.
Nos resta simplesmente não pensar?
Percebe o que nos põe em nossas Mentes?
Mais fácil, ser chamado de maldito.
Melhor? Se nós sabemos, nem ser Bom...
Jamais aceitarei ser isto “o último!”
ALGUMA IDÉIA HAVERÁ DE TRAZER LUZ E SOLUÇÃO...
UMA IDÉIA PEDE CORAGEM ( Para conhecimento das mais diversas Autoridades, Organizações e Pessoas de Notoriedade Nacional - na Esperança de que possa ser encampada ou substituída por outra qualquer... SOLUÇÃO )
É PRECISO SALVAR O SUS
Há muito “ando pensando” – E sofro – a situação da Saúde em nosso País…
Pretendo enviar às mais diversas Autoridades, Sindicatos, Organizações e Pessoas de Notoriedade Nacional: ( Já fiz algumas Postagens e enviei alguns E-mails a Amigos Autoridades, e inclusive a BAND.com.br )
IDÉIAS, SÃO IDÉIAS… SÃO IDÉIAS – ECONOMIA E SAÚDE
Para Reflexão:
O Atendimento à Saúde em nosso País é VERGONHOSO E DESUMANO.
Na França, certa vez, os Médicos declararam Greve, simplesmente não fornecendo Atestado de Óbito.
“Quando começou morrer” Cidadãos das ELITES… a Greve teve suas REIVINDICAÇÕES ATENDIDAS!…
SUGESTÃO:
( VEJA-SE O EXEMPLO DA LEI “FICHA LIMPA…” )
Por que não fazermos uma CAMPANHA de AÇÃO POPULAR visando LEI QUE TORNE OBRIGATÓRIO TODO SERVIDOR OU REPRESENTANTE PÚBLICO – Efetivos e outros e Comissionados, bem como Funcionários de Empresas com Participação Acionária do Governo AO USO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
( Inclui os Três Poderes, Estatais e Empresas como Petrobrás, Banco do Brasil, etc… )
Que se faça um Site – Ao modelo do que há por ai, inclusive – em que o Internauta possa ASSINAR, informando seu Título de Eleitor ( Para ter Validade… )
Corre-se o Risco do Ridículo? – Devido “Os Problemas, serem muitos?…”
Certo é que PARLAMENTARES terão que mostrar à População, A QUE VIERAM…
UTÒPICO? –
- Até quando Pessoa Sensíveis e de Bem, seremos OMISSOS?
( Lembro-me de minha Velha Mãe – Carinhoso – quando dizia: “Tem que frigir, assa…” )
Oldemar alves de Souza
Formado Médico na UFRJ – 1972
1- Médico do CAISM da Água funda ”Dr. David Capistrano da Costa Filho”-SES-SP
2- CAPS da Infância e Adolescência de V. Prudente-PMSP – Ambos em São Paulo-SP.
Ex-Assessor de Gabinete do Secretário da Saúde-PMSP (E Responsável pela Assessoria Técnica-SMS) – Ex-Chefe da Técnica Complementar do Hospital Pinel-SES-SP e Membro de Comissão para elaboração de seu Plano Diretor – Autor do Trabalho “Plano de Apoio a Crônicos” – III Congresso Brasileiro de Psiquiatria – Vitória-ES.
Ex-Professor Universitário- MAIS INFORMAÇÕES no facebook (Oldemar alves de Souza) e no Site: oldemarpoesia.com
Campinas-SP 16 de Setembro de 2013.
AO
Senhor Presidente
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT
Ref. Denuncia-SINDICATO SINTRAEMFA
Pelo presente venho trazer a conhecimento desta Organização Internacional, as informações prestadas pela Fundação Casa através do SIC, sistema de acesso a informação, provocadas pelo servidor Douglas Fabiano de Melo.
Considerando que o Sintraemfa, sindicato da categoria negou receber correspondência datada do dia 30 setembro através da funcionaria ROSELI Marconato, conforme segue, Requer ao CNTSS analise das informações para encaminhar ao presidente daquele sindicato.
Um Sindicato que negar atendimento aos seus representados, tem deixado de cumprir sua missão básica na defesa dos direitos dos trabalhadores, acredito que tenha ocorrido algum equivoco para tal atitude.
No SIC 509081310649 foi requerida a entrega do PPP que a fundação vem descumprindo conforme determina a CLT.
Nos termos do parágrafo 4º, do artigo 58, da Lei 8.213/91, é dever da empresa elaborar e manter atualizado o perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo empregado e entregar a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia do referido documento. Desta forma, infere-se que o fornecimento do PPP do empregado, pela empresa, é imposição legal e decorre da relação de emprego
Ainda ressalto que os servidores do interior têm a carência do apoio do sindicato, e para fortalecer a militância o Sintraemfa poderia melhorar o atendimento no interior.
O Sindicato deve estar mais vigilante com os atos da fundação que vem violentamente abusando moralmente dos servidores nos centros, como exemplo a portaria 70 que é usada de forma equivocada somente com aspecto negativo para ameaças aos servidores, segue anexo conforme encaminho a Presidência da Casa.
Considerando a atuação do SINTRAEMFA, na defesa dos interesses dos servidores da fundação, esta deixando de responder as demandas encaminhadas pelos usuários e no interior do estado de São Paulo, não possui representatividade, Requeiro a contribuição do OIT para que cheguem ao Sintraemfa as cartas dirigidas aquele sindicato.
Considerando os Compromissos da CNTSS/CUT
Organizar e articular as entidades sindicais da seguridade social com o objetivo de representar nacionalmente os trabalhadores, consolidando o ramo Elaborar políticas que fortaleçam e unifiquem as entidades sindicais e que possibilitem intervir nas políticas públicas.
Foi procurado também a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social –CNTSS que também não se manifestou.
DAS IRREGULARIDADES SINTRAEMFA:
Foram constatadas as irregularidades do sindicato que possui divida ativa com a previdência social, divida ativa trabalhista e falta de recolhimento do FGTS.
A Atuação do Sintraemfa é vazia, tanto que diante de anos de “representatividade” nunca conseguiu estabelecer uma conversão coletiva aos servidores da fundação casa.
A representatividade do sindicato que esta irregular com a ordem jurídica do país, é contraditória, pois deixa de ter moralidade perante os seus representados, se a própria organização sindical não cumpre a legislação trabalhista não tem como exigir que empresas o cumpram..
Diante do Exposto requer
1. Seja dado vista ao Presidente desta Organização Internacional das irregularidades do Sindicato da Categoria;
2. Seja dado visto ao Ministério Publico do Trabalho e ao Ministério do Trabalho;
3. Sejam questionados e esclarecidos os direitos apresentados como proposta sindical a falta de conversão coletiva;
4. Seja pleiteado pela OIT esclarecimentos e seja de oficio encaminhado aos órgãos de fiscalização sindical as irregularidades;
5. Seja respondido servidor por escrito da ciência deste sindicato.
Nesses Termos
Pede Deferimento
Douglas Fabiano de Melo
Agente Apoio Socioeducativo – RE 431837
Rua João Batista Alves da Silva Telles 151
Jardim Indianópolis- CEP: 13050-211 Campinas-SP
Campinas-SP 16 de Setembro de 2013.
AO
Senhor Presidente
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT
Ref. Denuncia-SINDICATO SINTRAEMFA
Pelo presente venho trazer a conhecimento desta Organização Internacional, as informações prestadas pela Fundação Casa através do SIC, sistema de acesso a informação, provocadas pelo servidor Douglas Fabiano de Melo.
Considerando que o Sintraemfa, sindicato da categoria negou receber correspondência datada do dia 30 setembro através da funcionaria ROSELI Marconato, conforme segue, Requer ao CNTSS analise das informações para encaminhar ao presidente daquele sindicato.
Um Sindicato que negar atendimento aos seus representados, tem deixado de cumprir sua missão básica na defesa dos direitos dos trabalhadores, acredito que tenha ocorrido algum equivoco para tal atitude.
No SIC 509081310649 foi requerida a entrega do PPP que a fundação vem descumprindo conforme determina a CLT.
Nos termos do parágrafo 4º, do artigo 58, da Lei 8.213/91, é dever da empresa elaborar e manter atualizado o perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo empregado e entregar a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia do referido documento. Desta forma, infere-se que o fornecimento do PPP do empregado, pela empresa, é imposição legal e decorre da relação de emprego
Ainda ressalto que os servidores do interior têm a carência do apoio do sindicato, e para fortalecer a militância o Sintraemfa poderia melhorar o atendimento no interior.
O Sindicato deve estar mais vigilante com os atos da fundação que vem violentamente abusando moralmente dos servidores nos centros, como exemplo a portaria 70 que é usada de forma equivocada somente com aspecto negativo para ameaças aos servidores, segue anexo conforme encaminho a Presidência da Casa.
Considerando a atuação do SINTRAEMFA, na defesa dos interesses dos servidores da fundação, esta deixando de responder as demandas encaminhadas pelos usuários e no interior do estado de São Paulo, não possui representatividade, Requeiro a contribuição do OIT para que cheguem ao Sintraemfa as cartas dirigidas aquele sindicato.
Considerando os Compromissos da CNTSS/CUT
Organizar e articular as entidades sindicais da seguridade social com o objetivo de representar nacionalmente os trabalhadores, consolidando o ramo Elaborar políticas que fortaleçam e unifiquem as entidades sindicais e que possibilitem intervir nas políticas públicas.
Foi procurado também a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social –CNTSS que também não se manifestou.
DAS IRREGULARIDADES SINTRAEMFA:
Foram constatadas as irregularidades do sindicato que possui divida ativa com a previdência social, divida ativa trabalhista e falta de recolhimento do FGTS.
A Atuação do Sintraemfa é vazia, tanto que diante de anos de “representatividade” nunca conseguiu estabelecer uma conversão coletiva aos servidores da fundação casa.
A representatividade do sindicato que esta irregular com a ordem jurídica do país, é contraditória, pois deixa de ter moralidade perante os seus representados, se a própria organização sindical não cumpre a legislação trabalhista não tem como exigir que empresas o cumpram..
Diante do Exposto requer
1. Seja dado vista ao Presidente desta Organização Internacional das irregularidades do Sindicato da Categoria;
2. Seja dado visto ao Ministério Publico do Trabalho e ao Ministério do Trabalho;
3. Sejam questionados e esclarecidos os direitos apresentados como proposta sindical a falta de conversão coletiva;
4. Seja pleiteado pela OIT esclarecimentos e seja de oficio encaminhado aos órgãos de fiscalização sindical as irregularidades;
5. Seja respondido servidor por escrito da ciência deste sindicato.
Nesses Termos
Pede Deferimento
Douglas Fabiano de Melo
Agente Apoio Socioeducativo – RE 431837
Rua João Batista Alves da Silva Telles 151
Jardim Indianópolis- CEP: 13050-211 Campinas-SP
Campinas-SP 16 de Setembro de 2013.
AO
Senhor Presidente
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT
Ref. Denuncia-SINDICATO SINTRAEMFA
Pelo presente venho trazer a conhecimento desta Organização Internacional, as informações prestadas pela Fundação Casa através do SIC, sistema de acesso a informação, provocadas pelo servidor Douglas Fabiano de Melo.
Considerando que o Sintraemfa, sindicato da categoria negou receber correspondência datada do dia 30 setembro através da funcionaria ROSELI Marconato, conforme segue, Requer ao CNTSS analise das informações para encaminhar ao presidente daquele sindicato.
Um Sindicato que negar atendimento aos seus representados, tem deixado de cumprir sua missão básica na defesa dos direitos dos trabalhadores, acredito que tenha ocorrido algum equivoco para tal atitude.
No SIC 509081310649 foi requerida a entrega do PPP que a fundação vem descumprindo conforme determina a CLT.
Nos termos do parágrafo 4º, do artigo 58, da Lei 8.213/91, é dever da empresa elaborar e manter atualizado o perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo empregado e entregar a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia do referido documento. Desta forma, infere-se que o fornecimento do PPP do empregado, pela empresa, é imposição legal e decorre da relação de emprego
Ainda ressalto que os servidores do interior têm a carência do apoio do sindicato, e para fortalecer a militância o Sintraemfa poderia melhorar o atendimento no interior.
O Sindicato deve estar mais vigilante com os atos da fundação que vem violentamente abusando moralmente dos servidores nos centros, como exemplo a portaria 70 que é usada de forma equivocada somente com aspecto negativo para ameaças aos servidores, segue anexo conforme encaminho a Presidência da Casa.
Considerando a atuação do SINTRAEMFA, na defesa dos interesses dos servidores da fundação, esta deixando de responder as demandas encaminhadas pelos usuários e no interior do estado de São Paulo, não possui representatividade, Requeiro a contribuição do OIT para que cheguem ao Sintraemfa as cartas dirigidas aquele sindicato.
Considerando os Compromissos da CNTSS/CUT
Organizar e articular as entidades sindicais da seguridade social com o objetivo de representar nacionalmente os trabalhadores, consolidando o ramo Elaborar políticas que fortaleçam e unifiquem as entidades sindicais e que possibilitem intervir nas políticas públicas.
Foi procurado também a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social –CNTSS que também não se manifestou.
DAS IRREGULARIDADES SINTRAEMFA:
Foram constatadas as irregularidades do sindicato que possui divida ativa com a previdência social, divida ativa trabalhista e falta de recolhimento do FGTS.
A Atuação do Sintraemfa é vazia, tanto que diante de anos de “representatividade” nunca conseguiu estabelecer uma conversão coletiva aos servidores da fundação casa.
A representatividade do sindicato que esta irregular com a ordem jurídica do país, é contraditória, pois deixa de ter moralidade perante os seus representados, se a própria organização sindical não cumpre a legislação trabalhista não tem como exigir que empresas o cumpram..
Diante do Exposto requer
1. Seja dado vista ao Presidente desta Organização Internacional das irregularidades do Sindicato da Categoria;
2. Seja dado visto ao Ministério Publico do Trabalho e ao Ministério do Trabalho;
3. Sejam questionados e esclarecidos os direitos apresentados como proposta sindical a falta de conversão coletiva;
4. Seja pleiteado pela OIT esclarecimentos e seja de oficio encaminhado aos órgãos de fiscalização sindical as irregularidades;
5. Seja respondido servidor por escrito da ciência deste sindicato.
Nesses Termos
Pede Deferimento
Douglas Fabiano de Melo
Agente Apoio Socioeducativo – RE 431837
Rua João Batista Alves da Silva Telles 151
Jardim Indianópolis- CEP: 13050-211 Campinas-SP
Postar um comentário